download bet 365 - Compras Públicas – download bet 365 – download bet 365https://www.ilyyt.comAcesse conteúdos jornalísticos, nos mais variados formatos, focados na informação como aliada das micro e pequenas empresasThu, 05 Oct 2023 12:45:43 +0000pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.2.3download bet 365 - Compras Públicas – download bet 365 – download bet 365https://www.ilyyt.com/economia-e-politica/aviso-de-pauta-no-dia-da-mpe-sebrae-assina-acordo-com-o-governo-federal-e-divulga-dados-de-emprego-no-setor/Thu, 05 Oct 2023 12:41:16 +0000https://www.ilyyt.com/?p=17404O Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, comemorado nesta quinta-feira (5), será recheado de boas notícias para o setor. Às 11h, o Sebrae assina acordos com os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e os Correios. O objetivo das parcerias é promover o empreendedorismo e melhorar o ambiente de negócios A solenidade acontecerá na sede do Sebrae, em Brasília, às 11h, com a participação de ministros e presidentes dos órgãos.

As iniciativas contemplam o acesso ao mercado de e-commerce e internacional, a capacitação de inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais, microcrédito e compras públicas. O Sebrae também vai anunciar o volume de empregos gerados nos pequenos negócios em agosto, levantamento realizado a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Serviço:
Data: quinta-feira (5) | Horário: 11h
Local: Sede do Sebrae Nacional – SEPN Qd. 515 Bloco C Loja 32 – Asa Norte – Brasília (DF)

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download bet 365 - Compras Públicas – download bet 365 – download bet 365https://www.ilyyt.com/economia-e-politica/compras-publicas-vao-estimular-as-micro-e-pequenas-empresas-no-novo-pac/Fri, 11 Aug 2023 18:36:13 +0000https://www.ilyyt.com/?p=15783O fortalecimento das compras públicas como instrumento de indução do desenvolvimento será uma das principais medidas para o crescimento do país, gerando mais empregos e renda. Foi o que anunciou o governo federal, nesta sexta-feira (11), no Rio de Janeiro, no lançamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com a medida, as micro e pequenas empresas serão diretamente beneficiadas: isso porque a participação desse segmento nas compras governamentais é uma oportunidade assegurada pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/2006). Somente em 2023, as vendas confirmadas dos pequenos negócios para o governo ultrapassam R$ 17 bilhões.

“Juntamente com o Novo PAC, estamos criando mecanismos para garantir a presença de produtos e serviços de nossas pequenas, médias e grandes empresas nas compras públicas relacionadas ao programa”, destacou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “É importante lembrar aos empresários que, no acordo entre o Mercosul e a União Europeia, eles queriam que fizéssemos concessão para as compras governamentais e nós não vamos fazer porque a Alemanha e os Estados Unidos não o fazem para proteger a sua pequena e média empresa”, completou o presidente.

No total, o Novo PAC vai investir R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil: com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) serão R$ 371 bilhões; das empresas estatais, R$ 343 bilhões; financiamentos, R$ 362 bilhões; e do setor privado, R$ 612 bilhões. O programa está dividido em nove eixos de investimento e em cinco medidas institucionais. As compras institucionais estão entre os atos normativos de gestão e de planejamento que contribuem para a expansão sustentada de investimentos públicos e privados no Brasil.

A cada ano, a destinação de recursos aos pequenos negócios nas compras públicas tem apresentado crescimento. Em 2019, o valor foi de R$ 24,8 bilhões, enquanto, em 2022, saltou para R$ 42,4 bilhões. Nesse período, R$ 51,9 bilhões foram efetivamente adquiridos pelos governos, sendo que R$ 8 bilhões já estão nos bolsos dos pequenos negócios.

“Com esse tipo de decisão, de colocar as micro e pequenas empresas no centro do desenvolvimento do Brasil, o governo privilegia esse público nas aquisições do poder público e todos saem ganhando. As micro e pequenas empresas têm mais chances de crescer, podem gerar mais empregos e renda, além de estimular o comércio local e o desenvolvimento territorial. A pujança está sendo retomada”, apontou o presidente do Sebrae, Décio Lima.

Saiba mais

A legislação garante que os pequenos negócios, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI) e pequenos produtores rurais, tenham tratamento diferenciado nos processos licitatórios, como exclusividade em compras até R$ 80 mil. Vale lembrar também que a legislação prevê uma cota de até 25% para contratação de bens e serviços de microempresas e empresas de pequeno porte por parte dos entes federais, estaduais e municipais.

O Sebrae é parceiro na aquisição de itens dos pequenos negócios. Por isso, tem apoiado a implementação da norma nos municípios e colaborado para o aperfeiçoamento e a modernização das ferramentas digitais disponíveis, como o Portal Compras.gov.br e o aplicativo móvel APP Compras.gov.br –  que conta, atualmente, com 3,6 mil municípios  cadastrados. Nesse caso, as prefeituras participam das diversas modalidades de licitação por adesão, comprando junto com o governo federal.

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download bet 365 - Compras Públicas – download bet 365 – download bet 365https://www.ilyyt.com/economia-e-politica/simplificacao-e-desburocratizacao-sao-fundamentais-para-ampliar-a-presenca-das-mpe-no-setor-da-construcao-civil/Sat, 05 Aug 2023 14:48:41 +0000https://www.ilyyt.com/?p=15637Para atrair mais investimentos e renda para os municípios por meio da construção civil, o Transformar Juntos, evento realizado pelo Sebrae, trouxe, nesta sexta-feira (4), experiências de como promover a simplificação e a desburocratização dos processos nas cidades. O Programa Construa Brasil, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e os casos das prefeituras de Birigui (SP) e de Porto Velho (RO) tiveram destaque na apresentação.

O secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Uallace Moreira, ressaltou que o Programa Construa Brasil tem o objetivo de fornecer orientações para que os municípios modernizem seus processos para criarem um ambiente favorável em suas cidades. “A construção civil tem uma grande importância estratégica por várias questões, pois temos capacidades internas construídas, uma cadeia constituída e mão de obra. É um setor que gera renda, inovação e está ligado à sustentabilidade”, apontou. “Os prefeitos e vereadores são agentes importantes e dentro do Construa Brasil eles são fundamentais. Este é um primeiro passo para a atração de investimento e renda”, completou.

O coordenador Técnico do Construa Brasil, Rodrigo Koerish, detalhou o Programa que está baseado em três pilares: desburocratização, digitalização e industrialização. Koerish colocou à disposição dos municípios dois guias de boas práticas e um curso à distância (EAD) sobre processos de concessões de alvará e para apoiar a regulamentação das legislações (www.gov.br/mdic/construabrasil).

“O nosso objetivo é orientar os municípios. Temos diferentes cidades e esses subsídios são para que elas modernizem os seus processos. Esse movimento favorece o crescimento econômico e impulsiona os municípios. Desburocratizar traz benefícios reais para as pessoas, para a gestão, para o estado e para o país”, destacou o coordenador.

Na prática

O prefeito de Birigui (SP), Leandro Maffeis, falou durante o painel sobre a construção e implantação do novo código de obras e edificações, que estava desatualizado desde 2011. A iniciativa é fruto de uma parceria com o Sebrae para promover a melhoria do ambiente de negócios. Alguns dos resultados são a redução do tempo de análise para até sete dias (anteriormente chegava até a dois meses), o texto do código foi simplificado e ficou mais objetivo, os processos estão se tornando digitais, entre outras ações. Com isso, somente em 2023, mais de 600 alvarás foram liberados e o número de empresas de construção civil na cidade triplicou.

“Essa parceria com o Sebrae foi muito importante. Ouvimos de perto as pessoas envolvidas em todos os processos antes de entregar este código concluído. Você que é gestor público, pode confiar e trazer o Sebrae para desburocratizar a gestão pública”, orientou o prefeito.

Em Porto Velho (RO), o processo de simplificação está em desenvolvimento. O Sebrae apoiou na elaboração de um estudo para a melhoria do ambiente de negócios e a simplificação do licenciamento de obras na prefeitura. O diretor da Agência de Desenvolvimento do município, Leandro Dill, contou que foi feito um diagnóstico que reuniu 33 problemas mais determinantes para serem resolvidos, além da padronização de documentos, mapeamento do fluxo processual e a elaboração de um plano de ação. O código de obras já foi aprimorado e já foi possível reduzir prazos de atendimento à população.

“Ao final, a parceria com o Sebrae possibilitou a formação de um grupo coeso de servidores que tem a capacidade de resolver qualquer problema na prefeitura. Eles nos ajudam a acelerar diversos processos”, definiu.

O evento

O Transformar Juntos reuniu autoridades, gestores públicos, agentes de desenvolvimento e lideranças para discutir ações voltadas para a melhoria do ambiente de negócios. Nestes três dias de programação, o evento promoveu painéis temáticos sobre desburocratização, compras públicas, inovação, entre outros assuntos considerados prioritários na agenda do desenvolvimento nacional sustentável. Entre os destaques estão as discussões sobre a simplificação e uma apresentação sobre a nota fiscal eletrônica; sobre a melhoria do ambiente de negócios rurais e o fortalecimento da agricultura familiar, bem como práticas de inovação à nível local e as vantagens de contratar startups; e sobre desenvolvimento territorial, cidades inteligentes e transformações do setor da construção civil.

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download bet 365 - Compras Públicas – download bet 365 – download bet 365https://www.ilyyt.com/economia-e-politica/gestores-municipais-mostram-como-o-mei-pode-se-transformar-em-ator-do-desenvolvimento-local/Fri, 04 Aug 2023 17:54:25 +0000https://www.ilyyt.com/?p=15629O microempreendedor individual pode ser o protagonista do desenvolvimento dos municípios. Foi o que defenderam os debatedores do Transformar Juntos, evento promovido pelo Sebrae, nesta sexta-feira (4). O evento reúne autoridades, gestores públicos, agentes de desenvolvimento e lideranças para discutir ações voltadas para a melhoria do ambiente de negócios locais inclusive para este público que atualmente é formado por mais de 15,2 milhões de pessoas.

A diretora do Departamento de Artesanato e Microempreendedor Individual, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Raíssa Rossiter, lembrou que a política pública do MEI foi criada há 15 anos com um objetivo triplo: estimular a formalização, favorecer a inclusão previdenciária e elevar a inclusão social. “O MEI é uma política pública fundamental para o país. Precisamos de vocês para transformar e desenvolver ações nos municípios”, comentou.

Raíssa destacou três avanços recentes nesta política. A primeira é a reativação do Fórum Permanente do Microempreendedor Individual, que tem discutido um período de transição para que o MEI passe a ser uma pequena empresa e a eliminação da retroatividade dos tributos nessa mudança. A gestora federal ressaltou ainda a ampliação e o fortalecimento da parceria com o Sebrae, especialmente com as orientações que podem ser fornecidas nas salas do empreendedor espalhadas por todo o país. Por fim, ela ressaltou a melhoria dos serviços digitais, principalmente com foco no gestor público.  “O desafio maior é trabalharmos conjuntamente para melhorarmos a vida desses trabalhadores brasileiros”, apontou.

Durante o painel, o presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva, apresentou o Promei Mais – Programa de Fortalecimento das Microempresas e Microempreendedores Individuais. Por meio da iniciativa, a entidade promove o associativismo, acesso a novos mercados, empreendedorismo e a discussão de políticas públicas. Ele contou que mais de 110 mil pessoas foram beneficiadas em 600 municípios em todo o país. Ele apontou a importância de se capacitar e propor melhores ambientes de negócios para este universo de empreendedores. “O MEI é a maior revolução de inclusão do nosso país”, exaltou.

Boa prática

A experiência de trazer o microempreendedor individual para o centro da política pública e do desenvolvimento local foi apresentada pela prefeitura de Foz do Iguaçu (PR). Por lá, a gestão local executa o Programa Foz Desenvolve, que tem o objetivo de aumentar o ritmo de desenvolvimento e transformar o ambiente de negócios. Uma das ações do Programa é o Repara Foz, que contrata serviços de pequenos reparos de microempreendedores individuais e pequenas empresas. Em dois anos, já foram repassados cerca de R$ 2 milhões para os trabalhadores do município.

“Foi a forma que achamos de beneficiar os pequenos e estamos fazendo a diferença na vida de milhares de pessoas. É uma cadeia de pertencimento, de desenvolvimento e o cidadão se sente observado pelo poder público”, explicou a secretária Municipal de Fazenda de Foz do Iguaçu (PR), Salete Horst.

A mediação do debate foi feita pela coordenadora do Núcleo de Simplificação de Políticas Públicas do Sebrae, Helena Rego, que reforçou o papel da entidade na promoção de um melhor ambiente de negócio para os microempreendedores individuais. “O nosso objetivo é sempre melhorar a política pública para os cidadãos. O MEI já nasceu com esse objetivo de simplificar a vida dos pequenos empreendedores. Tenho certeza de que trabalhando em conjunto conseguiremos ampliar o mercado e promover a inclusão de tantos outros que ainda não se formalizaram”, disse.

O evento

Nestes três dias de programação, o Transformar Juntos promoveu painéis temáticos sobre desburocratização, compras públicas, inovação, entre outros assuntos considerados prioritários na agenda do desenvolvimento nacional sustentável. Entre os destaques estão as discussões sobre a simplificação e uma apresentação sobre a nota fiscal eletrônica; sobre a melhoria do ambiente de negócios rurais e o fortalecimento da agricultura familiar, bem como práticas de inovação à nível local e as vantagens de contratar startups; e sobre desenvolvimento territorial, cidades inteligentes e transformações do setor da construção civil.

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download bet 365 - Compras Públicas – download bet 365 – download bet 365https://www.ilyyt.com/economia-e-politica/compras-publicas-mercado-abre-possibilidades-para-produtores-da-agricultura-familiar/Thu, 03 Aug 2023 17:56:08 +0000https://www.ilyyt.com/?p=15588Promover o fortalecimento da agricultura familiar, investir no agronegócio e orientar municípios e pequenos negócios a caminharem juntos no trabalho de simplificação das normas em relação aos produtos artesanais e de agroindústrias. Esses foram alguns dos pontos discutidos na manhã desta quinta-feira (3), no evento Transformar Juntos, realizado pelo Sebrae, em Brasília. Desde 2021, a instituição realizou cerca de 743 mil atendimentos a pequenos produtores rurais, seja por meio de cooperativas e associações ou diretamente aos agricultores – a maior alta foi registrada em 2022 (45%), quando o Sebrae atingiu mais de 320 mil atendimentos.

No Painel Negócios Rurais Simplificados foram apresentados três casos de sucesso na implantação de medidas que beneficiassem os pequenos produtores locais. A primeira experiência relatada foi a da presidente da Associação de Produtores de Leite e Queijo do Marajó, Gabriela Gouveia, que contou sobre o processo de certificação com selo ARTE do produto, o reconhecimento de Indicação Geográfica (IG) e a inclusão do produto na merenda escolar no município de Soure.

“São instrumentos que servem como mola para desenvolver o nosso território. O Sebrae nos mostrou outras possibilidades, dizendo que poderíamos estar na mesa dos marajoaras e nas unidades escolares. Inserimos boas práticas e padronizamos nossos produtos”, contou Gabriela. Atualmente, a região tem sete queijarias certificadas. Além disso, 65% dos produtos da alimentação escolar no município são da agricultura familiar.

“Essa ação transforma a vida do produtor, do mestre queijeiro e dessas crianças que podem ter uma alimentação adequada, aliada ao valor cultural de pertencimento daquele lugar”, completou.

Anderson Publio, por sua vez, trouxe a experiência do Consócio Intermunicipal Alto Sertão, na Bahia, que reúne 18 municípios que, juntos, têm cerca de 400 mil habitantes. A partir da iniciativa, eles ampliaram o mercado para os pequenos produtores, até então restrito ao município de origem. Hoje, a região conta com 90 agroindústrias mapeadas, com potencial para certificação. “A partir do trabalho com o Sebrae, conseguimos promover todo o processo de mobilização social para darmos seguimento à estratégia do consórcio”, lembrou.

Por fim, Luiz Henrique Barrochelo e João Gustavo Loureiro, da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, apresentaram os novos enfoques do serviço de inspeção para produtos artesanais, com legislações e ações que foram executadas. “Fomos o primeiro estado a ter uma legislação própria para obter selo Arte, além de retirar entraves burocráticos e promover a inclusão das empresas por meio desta ação”, destacou João Gustavo. Atualmente, o estado conta com 35 pequenos negócios e 152 produtos certificados, o que permite a comercialização para todo o país.

Alimentação escolar e fortalecimento da agricultura familiar

Já no painel “Cultura e Sustentabilidade: o fortalecimento da Agricultura Familiar”, foram abordadas ações que podem servir de inspiração para garantir a compra mínima de 30% dos produtos da agricultura familiar para a merenda escolar, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Kirlian Oliveira, consultora especialista em gestão pública, trouxe o exemplo do programa Merenda em Foco, do estado do Amapá. O processo foi iniciado em 2014, com o apoio do Sebrae na capacitação e sensibilização dos diretores escolares, além da identificação das necessidades. O resultado é que 16 municípios (direta e indiretamente) participam atualmente da iniciativa, que já realizou 41 chamadas públicas e contratou mais de 1,4 mil agricultores. A compra de alimentos da agricultura familiar passou de 14,2%, em 2015, para 79,1%, em 2022.

“Muitos gestores já entenderam a importância de comprar dos agricultores familiares e agora compram até 100% dos produtos desses produtores”, comentou.

A nutricionista do município de Penedo (AL) Carla Sampaio apresentou a experiência estadual do Concurso das Merendeiras, que foi elaborado pelo Sebrae Alagoas. O município tem se destacado: esteve no pódio nos últimos três anos. A iniciativa consegue priorizar os produtos locais e promove capacitações (teóricas e práticas) para utilizar os produtos locais, o que gera impacto no aumento da adesão e aceitabilidade do cardápio escolar. “Com isso, conseguimos sensibilizar os gestores para disponibilizar uma contrapartida para a compra da agricultura familiar. Hoje do que vem para o município por meio do PNAE, 100% vai para a agricultura familiar”, disse.

A Prefeitura de Marechal Thaumaturgo (AC) conseguiu inserir produtivamente aldeias indígenas para que pudessem ofertar os produtos para as escolas do município localizado na divisa com o Peru. “Foram três anos de sensibilização, organização e atuação para chegar ao ponto de possibilitar que os produtores rurais indígenas fornecessem para o PNAE”, lembrou a procuradora da Câmara Municipal, Glaciele Moreira.

Representando o governo federal, a coordenadora geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Roseli Zerbinato, falou sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), modalidade das Compras Institucionais, que tem, em 2023, R$ 147 milhões disponibilizados em chamadas públicas para abastecer hospitais, universidades, quartéis, entre outras unidades. “A compra da agricultura familiar não é regida pela lei de licitações, de acordo com parecer da Advocacia Geral da União (AGU). Por isso, é muito mais simples fazer essa aquisição”, incentivou.

Avaliação

Painel com a analista de Competitividade integrante do Núcleo de Agronegócios do Sebrae Cláudia Sterling. Crédito: ASN.

Cláudia Sterling, analista de Competitividade que participa do Núcleo de Agronegócios do Sebrae, ressaltou que passou a ser uma missão da entidade apoiar os agricultores familiares na qualificação e certificação dos seus produtos. “Temos feito essa informação chegar ao agricultor. Queremos incluir cada vez mais os produtores para que estejam mais participantes do processo. Este debate fortalece em nós a vontade de continuar promovendo inclusão, segurança alimentar e identidade cultural por meio da alimentação”, concluiu.

O evento

O Transformar Juntos é promovido pelo Sebrae e segue até esta sexta-feira (4). Reúne autoridades, representantes de município, agentes de desenvolvimento e lideranças para discutir ações voltadas para a melhoria do ambiente de negócios locais. A iniciativa do Sebrae une dois programas, o Fomenta e Brasil Mais Simples, que são referências nacionais na participação das micro e pequenas empresas (MPE) nas compras públicas e na desburocratização.

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download bet 365 - Compras Públicas – download bet 365 – download bet 365https://www.ilyyt.com/economia-e-politica/pequenos-negocios-sao-essenciais-para-as-economias-locais-defende-presidente-do-sebrae/Wed, 02 Aug 2023 16:13:20 +0000https://www.ilyyt.com/?p=15539Os gestores públicos precisam trabalhar para que os pequenos negócios sejam protagonistas na economia local, com o apoio das prefeituras, por meio das compras públicas.  Essa foi a mensagem principal do presidente do Sebrae, Décio Lima, em nome da diretoria da instituição, nesta quarta-feira (2), em Brasília, durante a cerimônia de abertura do Transformar Juntos, evento que reúne autoridades, representantes de município, agentes de desenvolvimento e lideranças para discutir ações voltadas para a melhoria do ambiente de negócios locais.

Segundo Décio Lima, os pequenos negócios são essenciais para a economia dos municípios, por isso a necessidade de fortalecê-los. “Todos nós podemos dar a nossa contribuição para superar as dificuldades que temos. Aqui é um lugar para pensar como podemos ajudar a construir o país em que queremos viver. Que possamos dar passos significativos para a população brasileira”, enfatizou.

“Essa sinergia é fundamental para que os prefeitos possam inserir as comunidades locais, facilitar as regras para a participação delas. Temos uma tarefa que é incluir aquele que está produzindo perto de nós, para que possam participar do desenvolvimento local”, reforçou o presidente do Sebrae.

Ele também ressaltou que a reforma tributária vai promover uma revolução no país, começando por promover a inclusão daqueles que mais precisam e colocou a entidade à disposição para apoiar os municípios. “Vamos construir um processo para levar resultados para os nossos municípios. É importante refletir o momento econômico em que estamos vivendo, que nos traz um otimismo, com a possibilidade de o Brasil dar um grande salto em seu caminho, principalmente com a inclusão de milhões de brasileiros”, apontou.

O Transformar Juntos é uma iniciativa do Sebrae que une dois programas, o Fomenta e Brasil Mais Simples, que são referências nacionais na participação das micro e pequenas empresas (MPE) nas compras públicas e na desburocratização. Roberto Pojo, secretário de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos apontou que ainda há muito a crescer na participação dos pequenos negócios nesse processo. “O poder que temos enquanto Estado, com o nosso poder de compras, possibilita a redução de desigualdades. Cabe ao estado promover estratégias de desenvolvimento”, afirmou.

O secretário de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Milton Fornazieri, participou da solenidade de abertura do Transformar Juntos

O secretário de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Milton Fornazieri, destacou o grande desafio de acabar com a fome no Brasil, que só será atingido fortalecendo os pequenos produtores. “Essa é a nossa missão. Precisamos uma construção maior ainda nas compras públicas, criando uma política nacional de abastecimento, contando com o Sebrae na organização”, avaliou Fornazieri.

O presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, Hélder Salomão, também participou da cerimônia e ressaltou a necessidade de buscar um esforço nacional para que as MPE ocupem um espaço maior no PIB Nacional. “Vamos trabalhar para criar um ambiente para favorecer o crescimento daqueles que são fundamentais para o nosso país. Seremos grandes se cada vez mais acreditarmos nos pequenos”, concluiu.

O evento

Neste ano, os três dias de programação incluem painéis temáticos sobre desburocratização, compras públicas, inovação, entre outros assuntos considerados prioritários na agenda do desenvolvimento nacional sustentável. Entre os destaques estão as discussões sobre a simplificação e uma apresentação sobre a nota fiscal eletrônica; sobre a melhoria do ambiente de negócios rurais e o fortalecimento da agricultura familiar, bem como práticas de inovação em nível local e as vantagens de contratar startups; e ainda um debate acerca do desenvolvimento territorial, cidades inteligentes e transformações do setor da construção civil.

Confira mais informações aqui.

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download bet 365 - Compras Públicas – download bet 365 – download bet 365https://www.ilyyt.com/economia-e-politica/fnp-e-sebrae-apresentam-novo-projeto-em-parceria/Mon, 24 Jul 2023 16:26:20 +0000https://www.ilyyt.com/?p=15309A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com o Sebrae, está trabalhando em um novo projeto, o Cidades Inovadoras. Com objetivo de reunir informações e disseminar boas práticas sobre o Marco legal das Startups (Lei complementar 182/2021) e a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), a iniciativa será apresentada no dia 3 de agosto, durante o evento Transformar Juntos, organizado pelo Sebrae, em Brasília/DF.

Para o prefeito de Curvelo/MG, Luiz Paulo, vice-presidente de Fomento às Startups da FNP, o projeto está muito bem construído. “Vamos trabalhar o máximo possível para avançar nessa temática”, disse o governante que foi convidado a apadrinhar a iniciativa e estará em Brasília para o lançamento.

“O projeto será desenvolvido em duas etapas. A primeira delas consiste na coleta de informações com municípios com mais de 80 mil habitantes sobre a aplicação dessas duas leis em âmbito local, que é o recorte de atuação da FNP”, explicou o coordenador de projetos e parcerias institucionais da entidade, Daniel Miranda.

De acordo com o consultor técnico contratado do projeto, Pedro Soares Fraiha, a principal evidência é que municípios estão muito distantes da utilização desses instrumentos. Segundo ele, apesar de o setor público representar 1/3 do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, é muito pouco explorado pelas startups. “Nem 1% das startups são nichadas no setor público e isso fala muito da dificuldade de contratação de inovação pelo setor”, falou.

Segundo ele, parceiros como o TCU, Enap, BID e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos contribuirão com a construção da pesquisa. “Queremos abrir o diálogo com esses atores para qualificar essa análise, já em construção. A ideia é ter, até meados de janeiro, dados consolidados para apresentar”.

A partir desse diagnóstico, terá início a segunda fase do projeto. “Junto com o Sebrae, vamos promover cinco workshops regionais para apresentar os dados e boas práticas dos municípios, além de um workshop nacional para dar publicidade às boas práticas e compartilhar experiências entre os municípios que já utilizam os marcos legais e os que não”, continuou.

Transformar Juntos

De 2 a 4 de agosto, gestores públicos, lideranças locais, agentes de desenvolvimento e parceiros estratégicos estarão em Brasília/DF para dialogar e debater sobre compras públicas e simplificação/desburocratização. O evento é focado em micro e pequenos negócios.

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A programação é composta por casos de sucesso, palestras, mentoria e networking. A atividade proposta pela FNP ocorrerá no dia 3, com o painel “Como levar a inovação para seu município?”. Serão abordados temas como Lei de Inovação; Marco Legal das Startups; compras públicas de inovação e apresentação de cases de sucesso.

Data: de 2 a 4 de agosto
Local: Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília (DF)
Informações e inscrições: https://www.fzsxjz.com

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No total, entre janeiro de 2019 e junho de 2023, foram homologados R$ 569, 6 bilhões em compras homologadas (valor ratificado do processo licitatório) para todos os portes de empresas. Desse montante, R$ 145,3 bilhões foram destinados aos microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas. A cada ano, a destinação de recursos aos pequenos negócios nas compras públicas tem apresentado crescimento. Em 2019, o valor foi de R$ 24,8 bilhões, enquanto, em 2022, saltou para R$ 42,4 bilhões. Nesse período, R$ 51,9 bilhões foram efetivamente adquiridos pelos governos, sendo que R$ 8,0 bilhões já estão nos bolsos dos pequenos negócios.

O analista de Desenvolvimento Territorial do Sebrae Helbert Freitas de Sá destaca que o aumento, além do fator da própria demanda, deve-se à conscientização e mobilização dos servidores públicos das três esferas de governo e dos próprios empresários, que ganharam agilidade com simplificações de processos e tecnologia.

“Ter o governo como fornecedor é garantia de recebimento, previsibilidade de oportunidades de negócio e mais serenidade para planejar outras estratégias mercadológicas”, comentou.

A defesa dessa fatia de mercado para as MPE tem sido feita com frequência pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista, ele ressaltou que o acordo com a União Europeia ainda não tinha sido fechado porque era preciso proteger os micro e pequenos negócios nas compras governamentais. O presidente argumentou, na ocasião, que o setor representa 67,7% dos fornecedores do governo.

Atuação do Sebrae

A participação dos micro e pequenos empresários nas compras públicas governamentais é uma das diversas oportunidades de atuação asseguradas aos pequenos negócios pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/2006). A legislação garante que os pequenos negócios, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI) e pequenos agricultores, tenham tratamento diferenciado nos processos licitatórios, como exclusividade em compras de até R$ 80 mil. Vale lembrar também que a legislação prevê que uma cota de até 25% para contratação de bens e serviços de microempresas e empresas de pequeno porte por parte dos entes federais, estaduais e municipais.

O Sebrae é parceiro na aquisição de itens dos pequenos negócios. Por isso, tem atuado na implementação da norma nos municípios e colaborado para o aperfeiçoamento e a modernização das ferramentas digitais disponíveis, como o Portal Compras.gov.br e o aplicativo móvel APP Compras.gov.br. Atualmente, 3.583 municípios, ou seja, 64%, estão cadastrados no sistema Compras.gov.br. Nesse caso, as prefeituras participam das diversas modalidades de licitação por adesão, comprando junto com o governo federal.

“As MPE são 99% das empresas do país. No entanto, respondem por apenas 30% do Produto Interno Bruto (PIB), ao passo que são as grandes responsáveis pela geração de empregos formais. Quando os governos implementam o tratamento diferenciado e a preferência no processo de compras, eles contribuem para a geração de mais empregos, ampliação das empresas na geração do PIB e fortalecimento da economia nos municípios do interior, onde não há grandes empresas”, explicou Helbert.

Transformar Juntos

Para estimular a ampliação da participação dos pequenos negócios nas compras públicas e apoiar o desenvolvimento regional, o Sebrae, juntamente com parceiros, promove, de 2 a 4 de agosto, o Transformar Juntos – maior evento da entidade sobre desenvolvimento territorial e que une o Fomenta e o Brasil Mais Simples. O objetivo é apoiar na desburocratização dos ambientes de negócios e detalhar os processos das compras governamentais com diversos atores.

O Transformar Juntos é uma iniciativa do Sebrae e conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), do IRB (Instituto Rui Barbosa) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). O evento será realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília (DF).

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download bet 365 - Compras Públicas – download bet 365 – download bet 365https://www.ilyyt.com/economia-e-politica/presidente-lula-ressalta-importancia-das-compras-publicas-para-pequenos-negocios/Wed, 12 Jul 2023 18:32:07 +0000https://www.ilyyt.com/?p=14940O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, apontou o setor de compras públicas como fundamental para o crescimento das micro e pequenas empresas em todo o país. A fala ocorreu nesta quarta-feira (12), no Palácio do Planalto, durante a solenidade de entrega da Ordem Nacional do Mérito Científico, que foi acompanhada pelo presidente do Sebrae, Décio Lima. O momento marcou também a retomada do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), principal fórum de debate com a comunidade científica, a sociedade e o setor produtivo sobre a Política Nacional de Ciência e Tecnologia.

Presidente Lula apontou o setor de compras públicas como fundamental para o crescimento das MPE em todo o país. Crédito: Erivelton Viana.

“Não vamos abrir mão das compras governamentais porque essa será a possibilidade de desenvolver os pequenos e médios empreendedores desse país”, comentou o presidente da República.

A participação neste mercado está assegurada pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/2006). A legislação garante que as MPE tenham tratamento diferenciado nos processos licitatórios, como exclusividade em compras de até R$ 80 mil.

Lula ainda ressaltou a necessidade de realizar mais investimentos no setor de Ciência e Tecnologia, possibilitando um maior crescimento econômico e social. “Não há como crescer, retomar a indústria e produzir mais no campo sem pensar na ciência. Não há como reduzir as desigualdades sem pensar em ciência. A verdade é que o desenvolvimento sustentável e o desenvolvimento científico andam de mãos dadas”, destacou.

Em linha com a visão do Planalto, Décio Lima contextualizou que, cada vez mais, as MPE têm se tornado fornecedoras de bens e serviços para o governo e que a compra pública rege o comportamento do mercado e movimenta a economia local.

“O governo cria um círculo virtuoso ao privilegiar os pequenos negócios nas aquisições do poder público. Assim, os pequenos têm mais chances de crescer, gerar empregos e renda e estimular o consumo no comércio local. Dessa forma, contribuímos para melhorar a economia do país, que já dá sinais de recuperação, criando um ambiente favorável para reduzir a taxa Selic”, afirmou o presidente do Sebrae.

Taxa de juros

A ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, durante o evento no Palácio. Crédito: Erivelton Viana.

Durante o evento, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, reclamou da alta taxa básica de juros (Selic) fixada pelo Banco Central em 13,75% ao ano, situação que dificulta o crescimento das indústrias e de toda a cadeia produtiva, incluindo as micro e pequena empresas. “Isso revela o quanto é criminosa a taxa praticada pelo Banco Central. Está em condições injustificáveis. Não podemos admitir um boicote ao nosso país. Quando se tem um crédito atrativo, tem investimentos, gerando emprego e renda para todos”, avaliou.

Durante a solenidade ainda ocorreu a entrega da Ordem Nacional do Mérito Científico para entidades e pesquisadores e a assinatura do decreto que convoca a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, prevista para o primeiro semestre de 2024.

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download bet 365 - Compras Públicas – download bet 365 – download bet 365https://www.ilyyt.com/economia-e-politica/pequenos-negocios-correspondem-a-677-dos-fornecedores-do-governo/Tue, 04 Jul 2023 17:29:18 +0000https://www.ilyyt.com/?p=14728Dos 452,5 mil fornecedores cadastrados no sistema Compras.gov.br, 67,7% são micro e pequenas empresas, o que representa 297,2 mil. A importante fatia que o segmento representa foi defendida pelo presidente Lula, emlive semanal que ocorreu na manhã desta terça-feira (4), ao falar sobre a recusa de acordo proposto pela União Europeia.

“Queremos fazer uma política de ganha-ganha. A gente não quer fazer uma política em que eles ganham e a gente perca. Por exemplo: eles querem que a gente abra mão de compras governamentais, ou seja, aquilo que o governo compra das empresas brasileiras. Se a gente abrir mão das empresas brasileiras para comprar de empresas estrangeiras, a gente simplesmente vai matar pequenas e médias empresas brasileiras, pequenos e médios empreendedores e vamos matar muito emprego aqui no Brasil”, ressaltou Lula.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, destacou que a fala do presidente confirma a importância do segmento para a economia e que o governo está trabalhando para defender os donos de pequenos negócios, além de cumprir uma determinação constitucional que prevê tratamento diferenciado a essa parcela de empreendimentos.

“O Estado é o maior comprador do país e, ao comprar dos pequenos negócios, fortalece a geração de empregos e a economia do país como um todo. Essa ação também oferece chances de quem é pequeno crescer. Isso significa mais emprego e renda tantos nos grandes centros quanto nos pequenos municípios”, ressalta Décio.

O presidente do Sebrae explica ainda que participar das compras públicas governamentais é uma das diversas oportunidades de atuação asseguradas aos pequenos negócios pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/2006). A legislação garante que os pequenos negócios, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI) e pequenos agricultores, tenham tratamento diferenciado nos processos licitatórios, como exclusividade em compras de até R$ 80 mil.

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